Desde que a condenação dos réus do mensalão foi anunciada no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), advogados já tentaram ampliar o prazo para recursos, defensores apelaram para suspender o acórdão do julgamento e militantes já ensaiaram uma campanha pela anulação da reforma da Previdência – cuja votação foi contaminada por deputados corrompidos no esquema. Mas a nova iniciativa para melar o mais importante julgamento desde a redemocratização partiu de um cidadão comum, João Batista de Oliveira.
Ele recorreu ao STF com um habeas corpus para que fosse anulado cada efeito provocado pelo julgamento: desde a definição de penas até a decisão do ministro Joaquim Barbosa de reter os passaportes dos condenados. Oliveira alega que a mais alta corte do país promoveu “constrangimento ilegal” aos mensaleiros. O autor do habeas corpus chega ao ponto de tentar corrigir o Supremo, afirmando que o devido processo legal é garantido desde a Carta Magna inglesa de 1215. Evidentemente, o pedido de anulação do julgamento do mensalão, analisado pelo ministro Luiz Fux, foi negado.
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