Senado aprova Estatuto da Juventude; Jovens de baixa renda terão direito a meia-entrada

Foto: Agência Senado

O Senado aprovou nesta terça-feira (16) o Estatuto da Juventude. Com a aprovação, fica garantida a reserva de 40% ingressos para espetáculos culturais e esportivos do país para estudantes e jovens pobres. "O fundamental do Estatuto da Juventude é que ele é uma declaração de direitos para a juventude brasileira e não pode ser aceita a restrição a esses direitos. Quero confiar que com a regulamentação [que deverá ser elaborada pelo governo para assegurar essa cota] não seja cedido 1 milímetro sequer", disse o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) à Agência Brasil. 

As novas regras garantem aos jovens, que têm renda familiar de até dois salários mínimos, duas vagas gratuitas em ônibus interestaduais e mais dois lugares com desconto de 50%. A meia-entrada em eventos esportivos e culturais também é válida para os jovens que se enquadrem nesse caso. Já a emissão da carteira de identidade estudantil, identificação que assegura o direito à meia-entrada, será expedida "preferencialmente" pela Associação Nacional de Pós-Graduandos, pela União Nacional dos Estudantes, pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e pelas entidades estudantis estaduais e municipais a elas filiadas. O projeto agora vai para a Câmara. Se aprovado pelos deputados, os benefícios previstos no documento ainda precisam ser regulamentados.