Gaban dispara contra “defensores da impunidade”

“Só é favorável a esta PEC 37 quem é a favor da impunidade”, resumiu o deputado estadual Carlos Gaban (DEM) neste sábado (13) ao analisar a proposta em trâmite no Congresso Nacional que pretende acrescentar um parágrafo ao art. 144 da Constituição Federal para estabelecer que a apuração das infrações penais seja atribuição privativa das Polícias Federal e Civil.

O Ministério Público Estadual da Bahia realizou na última sexta-feira (12) um ato público contrário à PEC 37. Gaban revela que vai promover na Assembleia Legislativa uma sessão especial ou audiência pública convidando os 39 deputados federais e três senadores representantes da Bahia para que ele possam se posicionar publicamente sobre o caso.

Para o democrata, caso seja aprovada o Brasil vai protagonizar um fato histórico. “Será o primeiro país a instaurar a impunidade na Constituição”. Gaban ressalta que tanto a Polícia Federal quanto a Civil já acumulam funções que ultrapassam a capacidade. Defende a ampliação do investimento nestes agentes, mas a manutenção das competências do MP é fundamental.

A senadora Lídice da Mata (PSB) não esteve no ato, mas em conversa com este site durante o II Salão Baiano de Turismo se declarou contrária a PEC e se colocou à disposição para participar do embate na Assembleia Legislativa.

“Até pela fidelidade à Constituição que participei da formulação e que teve entre os seus principais pilares a autonomia do Ministério Público e a construção deste novo ministério público para todo o Brasil”.

Uma pesquisa feita pelo Ministério da Justiça revela que, em 2011, mais de 500 mil boletins de ocorrência foram registrados na Bahia, sendo que apenas 36.466 inquéritos policiais foram instaurados e 30 mil concluídos. Dados da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) indicam que, em 2010, haviam 136.910 inquéritos por homicídio e tentativa de homicídio sem conclusão no Brasil.

O vereador Waldir Pires (PT) também se manifestou a respeito do tema. “Essa proposta não fere simplesmente o MP ou qualquer um individualmente. Ela fere a democracia. Por meio da Câmara de Vereadores, encaminhei mensagem ao Congresso Nacional no último dia 11 de março, indicando como expressão do pensamento político do povo de Salvador que o MP deve continuar no exercício das funções que lhes foram atribuídas pela Constituição Federal e que rejeitem definitivamente a PEC 37”.